| Projeto: |
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PL 313 31/05/2005 (ver documento) |
| Processo: |
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01-313/2005
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0313-2005 |
| Promulgação: |
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LEI 14.095 de 06/12/2005 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ushitaro Kamia |
| Ementa: |
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INSTITUI O "MÊS DA SAÚDE PREVENTIVA DA OBESIDADE INFANTIL" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CENTRO ESPECIALIZADO EM OBESIDADE INFANTIL / CRIANCA / DATA COMEMORATIVA / DIVULGACAO / EDUCACAO NUTRICIONAL / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / EVENTOS / INFORMACAO / MES DA SAUDE PREVENTIVA DA OBESIDADE INFANTIL / OBESIDADE / ORIENTACAO / PREVENCAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Conjpl0313-2005
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0313-2005UKamia
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| Veto: |
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ver documento vepl0313-2005
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/05/2005 | Encaminhado em 16/08/2005 | | CCJ | Recebido em 16/08/2005 | Encaminhado em 18/08/2005 | | SGP21 | Recebido em 24/08/2005 | Encaminhado em 24/08/2005 | | SGP12 | Recebido em 24/08/2005 | Encaminhado em 24/08/2005 | | SAUDE | Recebido em 24/08/2005 | Encaminhado em 14/09/2005 | | FIN | Recebido em 14/09/2005 | Encaminhado em 20/09/2005 | | SGP21 | Recebido em 27/10/2005 | Encaminhado em 27/10/2005 | | SGP23 | Recebido em 27/10/2005 | Encaminhado em 07/12/2005 | | SGP22 | Recebido em 19/12/2005 | Encaminhado em 19/12/2005 | | SGP12 | Recebido em 19/12/2005 | Encaminhado em 19/12/2005 | | CCJ | Recebido em 19/12/2005 | Encaminhado em 28/04/2006 | | FIN | Recebido em 02/05/2006 | Encaminhado em 04/10/2006 | | SGP21 | Recebido em 15/03/2007 | Encaminhado em 15/03/2007 | | SGP23 | Recebido em 15/03/2007 | Encaminhado em 28/03/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 03/04/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 23, Legislatura 14 em 17/08/2005
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 36, Legislatura 14 em 26/10/2005
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 5053/2005 de 08/11/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 06/12/2005 atraves do(a) OFICIO ATL 237/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 313/05 do vereador ushitaro kamia publ. no doc de 07/12/05, p. 10, c.2, atraves do Documento Recebido nro. 1521/2005
Oficio CMSP 1132/2007 de 23/03/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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07/03/2007. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |